Durante operação da Polícia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via pública, no intuito de encontrar motorista de caminhão suspeito de tráfico de drogas. Tendo avistado o caminhão se aproximando, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado oposto do bloqueio policial. Os policiais então entraram na viatura e iniciaram a perseguição ao caminhão. Ao emparelhar a viatura com o caminhão, os policiais notaram que o motorista estava armado. Eles, então, se identificaram como policiais federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o motorista parasse o caminhão. O motorista não parou, tendo acelerado contra a viatura. Os policiais então atiraram nos pneus, de modo que o caminhão perdeu o controle, bateu na mureta de proteção e capotou.

Considerando os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo e o disposto na Lei n.º 13.060/2014, julgue os itens a seguir.

A conduta dos policiais de não atirar no momento em que o caminhão acelerou para o lado oposto do bloqueio policial foi adequada, considerada a inexistência de risco de morte ou lesão aos policiais naquele momento.

Três adolescentes foram assassinadas em menos de um mês no município de Aparecida de Goiânia. A Polícia Civil de Goiás segue na linha de investigação na hipótese de se tratar de um mesmo agressor. As vítimas apresentavam congestão da face e das conjuntivas, equimoses arredondadas, escoriações semilunares, apergaminhadas, com rastros escoriativos e em maior quantidade no lado esquerdo do pescoço. Tais lesões observadas corroboram o diagnóstico de

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O servidor público não aprovado no estágio probatório será _______________ ou, se estável, _____________ ao cargo anteriormente ocupado.

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de abuso de autoridade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, tem-se, como efeito da condenação, a

João realizou publicação de natureza jornalística, em revista de grande circulação, contendo cenas de nudez de Maria, com a adoção de recurso que impossibilitou, por completo, a identificação da mulher.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)

A vida útil de um equipamento adquirido por um ente público foi estimada em 60 meses, período após o qual ele deveria ser descartado como sucata. Três meses após a aquisição, o equipamento foi colocado em condições de uso, mas, por razões de conveniência do serviço, o uso efetivo do equipamento só ocorreu seis meses após sua aquisição.

Nessa situação hipotética, sabendo-se que o equipamento foi adquirido por R$ 120 mil, seu valor contábil líquido, passados 24 meses de sua aquisição, descartado qualquer ajuste a valor realizável, seria de

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar. A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 é a pedra angular dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, servindo como baliza para a atuação do Estado em todas as esferas, especialmente no processo penal. Seus princípios são essenciais para assegurar uma persecução criminal justa, limitada e respeitosa das liberdades individuais, equilibrando o poder punitivo estatal com as garantias do cidadão. Considerando as disposições do Art. 5º da CRFB/88, assinale a alternativa que apresenta uma correta afirmação sobre um princípio constitucional diretamente aplicável ou de relevância central para o processo penal.

A economia brasileira passou por diversas mudanças estruturais nas últimas décadas, em particular no que diz respeito à industrialização e à urbanização. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

1. A modernização e a intensificação de insumos produtivos no campo provocaram intensa migração rural-urbana, notadamente entre os anos de 1960 e 1980.
2. Apesar da abertura comercial e financeira na década de 1990, o Brasil manteve-se como uma economia primário-exportadora, com baixa diversificação industrial.
3. A industrialização brasileira concentra-se na região Sudeste, marcada por polos de inovação, o que reforça a dependência econômica das outras regiões, excetuando-se a região Centro-Oeste, cuja expansão é baseada no agronegócio.

Assinale a opção correta.

A secretaria de fazenda de certo estado visa implantar um sistema inteligente capaz de detectar automaticamente indícios de fraude em notas fiscais eletrônicas, com base em padrões históricos de transações regulares e irregulares. O sistema deverá aprender com exemplos rotulados e ajustar-se continuamente a novos tipos de fraude à medida que recebe novos dados.

Na situação hipotética apresentada, a técnica de inteligência artificial mais adequada para que o sistema em apreço atenda às demandas dessa secretaria de fazenda corresponde ao uso de