Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e o da conveniência.
Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas:
I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo,
II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado.
III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe.
IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio.
Estão corretas as afirmativas
No contexto da atuação institucional de agentes públicos expostos a situações de risco, a defesa pessoal não pode ser compreendida como prática esportiva, demonstração técnica ou meio de afirmação de superioridade física. Ao contrário, insere-se no campo da proteção funcional, orientada por princípios jurídicos, doutrinários e operacionais que visam à preservação da integridade física do agente e de terceiros, à manutenção do controle da situação e ao cumprimento da missão institucional dentro dos limites da legalidade.
A defesa pessoal deve ser aplicada de forma proporcional à ameaça, compatível com o nível de resistência apresentado e adequada às condições reais do ambiente, marcado por estresse elevado, imprevisibilidade e restrições operacionais. Nesse sentido, a defesa pessoal articula-se diretamente com o uso diferenciado da força, o controle emocional do agente e a priorização de soluções que reduzam danos, evitando confrontos prolongados, técnicas excessivamente complexas ou respostas desproporcionais.
À luz desse entendimento, assinale a alternativa que melhor expressa, de forma tecnicamente correta e operacionalmente adequada, a concepção de defesa pessoal aplicável à atuação profissional do agente público.
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