Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
A fiscalização de trânsito por videomonitoramento independe de sinalização na via e, em caso de infração, a autoridade ou o agente de trânsito responsável pela lavratura de auto de infração deve indicar, no campo observação, informações relativas ao modo de constatação da referida infração.
Conforme a disciplina expressa da Lei nº 8.429/1992, no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, é correto afirmar que:
A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte.
O Presidente da Comissão de Licitações de determinado município frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório que visava à aquisição de câmeras de segurança para a instalação nas escolas públicas municipais. Ao longo da investigação, restou comprovado que os atos praticados foram motivados para beneficiar certo empresário da cidade, em razão da amizade longínqua entre os dois. Por esse motivo, o referido servidor público foi denunciado por ato de improbidade administrativa. Nesse caso, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que
Em uma pesquisa de satisfação de determinado serviço público, os cidadãos podiam atribuir notas de 0 a 10. Posteriormente, em um gráfico, esses dados foram apresentados com as categorias no eixo horizontal e a frequência de ocorrência no eixo vertical. Com a disposição do que foi coletado, visualizou-se o pico dos dados no centro do gráfico, e suas variações decrescentes de maneira simétrica à esquerda e à direita do pico.
A partir dessas características, a ferramenta de gestão de qualidade utilizada foi
Jonas, recém-empossado no cargo de investigador de polícia, durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia, participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial como tema.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
- ( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas.
- ( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- ( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca da classificação de materiais nas organizações, julgue os itens que se seguem.
Entre os atributos para a classificação de materiais nas organizações estão a flexibilidade, a praticidade e a restrição.
Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de direito administrativo.
A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
Em um editor de texto moderno, como Microsoft Word, qual recurso é utilizado para criar automaticamente um sumário (índice) que se atualiza conforme títulos e subtítulos são modificados no documento?
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