O princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal, orienta a Administração Pública a buscar os melhores resultados na prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o significado prático desse princípio.
Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda não foi ratificada pelo Brasil.
TEXTO DE APOIO
Policial registra B.O. em forma de poesia: “na mansidão do silêncio noturno”
O agente relatou no documento um caso de furto de maneira poética e explicou como a trama ocorreu. O texto foi alterado três dias depois.
Um caso curioso ocorreu na Delegacia Seccional de Presidente Prudente (SP), em uma tarde comum de 25 de fevereiro. Na ocasião, um dos policiais registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) relatando um furto. Em vez do tradicional texto descritivo dos fatos, o agente decidiu relatar tudo em formato de poesia. A informação foi revelada pelo colunista Josmar Jozino, do UOL, na quinta-feira (30/5).
A vítima relatou, durante o registro do B.O., que um ladrão entrou em sua residência durante a madrugada e que teria roubado uma lavadora de alta pressão, uma tampa de tanque de combustível, 20 litros de gasolina e outros 20 litros de etanol.
O registro do documento, contudo, foi feito em formato de poesia pelo escrivão. A pedido do delegado da equipe de plantão, o B.O. foi alterado três dias depois. Ele entendeu que a primeira versão não seguiu os padrões de técnica da escrita policial. O novo documento conta apenas com quatro linhas.
Trechos do B.O. poético
Na mansidão do silêncio noturno, permeada pela penumbra que abraça os segredos da calada madrugada, o vilão de nossa trama, qual sombra furtiva, penetrou na propriedade da respeitável vítima.
Neste ato de profanação, destemido e sorrateiro, desfez a barreira da intimidade alheia e arrebatou consigo os objetos que f iguram na relação dos despojos.
À propriedade da vítima coube servir de palco para a execução deste sórdido enredo. Na ausência de sentinelas visuais, as câmeras de monitoramento permaneceram omissas, incapazes de registrar os passos furtivos do agente do mal.
Deixou sua marca indelével como um sinal no trilho do rastejar do agressor, tal o rastro de uma serpente que insinua sua presença. Sobre o lamento do silêncio, testemunhas não surgiram para narrar o ato infame, e a propriedade da vítima transformou-se, por um breve lapso temporal, em palco de desventuras e dissabores.
Ao sabor do destino, este registro serve como crônica dos eventos que se desenrolam na quietude da noite, evocando uma afronta à segurança, e trazendo à tona a necessidade imperiosa de restabelecer a paz usurpada.
E assim, como pluma ao vento, se finda o relato, aguardando a justiça como derradeira sentença, na esperança de que a luz da verdade dissipe as trevas que encobrem este capítulo indesejado da existência da vítima.
“À propriedade da vítima coube servir de palco para a execução deste sórdido enredo.”
A crase que inicia o período indica que o trecho realçado se trata de um:
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada, reformados e de outras organizações militares, sendo certo que o regulamento disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância de determinadas particularidades.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
- ( ) As penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da corporação.
- ( ) A pena de demissão é aplicada ao militar não estável, após sindicância, e, ao estável, após submissão a Conselho de Justificação ou de Disciplina.
- ( ) As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: repreensão; advertência; detenção; prisão; reforma disciplinar; demissão.
As afirmativas são, respectivamente,
O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os balizamentos para o exercício do controle externo da atividade policial, pela Instituição, no âmbito desse ente federativo, estatuindo, na fundamentação, que os instrumentos a serem utilizados encontravam amparo no disposto na Constituição da República e na Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), já que a legislação estadual não incursionara na temática. Entre os objetivos almejados estão a plena realização das competências estatais e a observância dos direitos humanos. De acordo com a Resolução, as requisições formuladas pelo Ministério Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, devem ser atendidas pelas estruturas policiais, apesar dessas estruturas não estarem situadas em um escalonamento hierárquico inferior.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX
Formatação de novas políticas para idosos e mulheres pautam 2° dia do Cuida Mais Paraná
A diretora de Políticas Públicas da Mulher destacou que o debate sobre as políticas para mulheres é fundamental para consolidar a política do cuidado no Paraná. “Precisamos discutir todas as políticas que atravessam o cuidado e reconhecer que essa pauta está diretamente ligada às mulheres. A maior parte das pessoas que cuidam são mulheres, e isso evidencia como essa discussão deve ser central na construção de uma política pública efetiva. Neste evento, celebramos a importância e o protagonismo das mulheres no cuidado, fortalecendo ações que garantam acolhimento, proteção e autonomia”, reforçou.
Considerando as etapas do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
- A construção de agenda envolve a identificação e a priorização de problemas sociais que necessitam de ação governamental.
- A formulação de políticas é a fase em que são propostas e avaliadas soluções para os problemas priorizados, com a elaboração de alternativas e a análise de impactos.
- A implementação de políticas é a fase em que a política é colocada em prática, sendo as decisões convertidas em ações concretas na realidade.
Assinale a opção correta.
No contexto brasileiro, a organização da administração pública refere-se à estrutura que o Estado adota para prestar serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Em relação aos princípios e à organização da administração pública, bem como à sua desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.
Diversos delitos previstos na Lei n.º 9.605/1998 são classificados como crimes de acumulação, ou seja, crimes em que a lesividade da conduta individual é diminuta, todavia, quando há a demonstração de que o comportamento é repetido por um grande número de pessoas em um mesmo contexto de risco, a soma dessas ações permite a constatação de uma lesividade relevante; assim, projetando-se uma proteção ao bem jurídico para o longo prazo, pune-se a conduta individual.
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
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