Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Um órgão público adquiriu equipamentos para uso permanente, com pagamento a ser realizado posteriormente (compra a prazo). Considerando os lançamentos contábeis típicos aplicáveis ao setor público, qual alternativa representa corretamente os registros dessa operação?

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é relevante ação do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, possuindo seus contornos próprios. Considerando essa temática, analise as assertivas a seguir:

I. A ADPF é instrumento eficaz de controle da inconstitucionalidade por omissão. Destarte, a ADPF pode ter por objeto as omissões do poder público, quer totais ou parciais, normativas ou não normativas, nas mesmas circunstâncias em que ela é cabível contra os atos em geral do poder público, desde que essas omissões se afigurem lesivas a preceito fundamental, a ponto de obstar a efetividade de norma constitucional que o consagra.

II. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

III. Podem propor a ADPF os mesmos legitimados para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Além disso, ainda que em face de uma lei ou de um ato normativo seja possível o ajuizamento de ADI perante o Supremo Tribunal Federal, o legitimado ativo pode optar pelo ajuizamento da ADPF em vez da ADI, uma vez que ambas as ações são igualmente eficazes para sanar qualquer lesão a preceito fundamental.

Está correto o que se afirma em

Em serviços de nuvem, a utilização de plataforma como serviço (PaaS) é mais recomendada para empresas que desejem controlar totalmente o hardware e o sistema operacional utilizados.

A qualidade da informação contábil tem sido discutida com muita intensidade quanto à utilidade informacional nos processos de tomada de decisão e de controle no âmbito das organizações administrativas. Essas discussões revelam a importância da contabilidade como mecanismo construtor de informação organizacional.

A característica qualitativa da informação contábil de custos que justifica que bens abaixo de determinado valor possam ser imediatamente reconhecidos como custo do período, em lugar de serem sujeitos a controles mais complexos, é a

No que concerne à ação civil pública, é correto afirmar que:

O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.

No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem qualquer avaria.

A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)

Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

Ao elaborar um relatório sobre produtividade setorial, um economista da secretaria da fazenda busca compreender como as empresas locais combinam diferentes insumos para gerar bens e serviços. Nesse processo, ele precisa identificar os elementos fundamentais que participam da atividade produtiva e que, segundo a teoria microeconômica clássica, constituem a base da produção e da geração de riqueza.

Com base na situação hipotética precedente e na teoria microeconômica clássica, assinale a opção que corresponde a uma variável de mercado.