Uma empresa pública de infraestrutura criou um mapa de riscos financeiros, identificando, entre outros, risco de insuficiência de liquidez para honrar dívidas no curto prazo; risco de variação de taxas de juros em contratos indexados; e risco de inadimplência de contraparte em contratos de concessão. Para integrar o monitoramento financeiro com a gestão de riscos, a área de controladoria propôs as seguintes ações:

• definir indicadores-chave de risco (KRI), como “projeção de caixa negativa em janelas de 90 dias” e “percentual de contratos com taxa pós-fixada acima de determinado limite”;
• estabelecer limites de tolerância (apetite a risco) para cada indicador;
• vincular alertas do sistema financeiro à agenda de um comitê de riscos e finanças, que deliberará ajustes (hedge, renegociação, revisão de mix de funding).

Considerando a situação hipotética apresentada, bem como aspectos relativos a monitoramento, controle financeiro e gestão de risco financeiro, assinale a opção correta.

As finanças públicas dos estados e da União são interligadas no âmbito do federalismo fiscal, que promove a descentralização da administração pública, a eficiência da gestão pública e a correção de desequilíbrios regionais.

No âmbito das finanças públicas, a Conta Única do Tesouro Nacional

Em determinado banco de médio porte, a governança de gestão de riscos está estruturada de modo que a área de gerenciamento de riscos está subordinada ao diretor comercial, que também responde pelas principais carteiras de crédito, concentrando decisões de negócios e de risco. Além disso, a área de riscos não possui acesso direto ao comitê de auditoria ou ao conselho de administração, encaminhando seus relatórios exclusivamente por meio da diretoria comercial. Nesse banco, um evento de risco operacional resultou em perda financeira relevante, acima do limite definido na política interna como “significativo”, mas a diretoria decidiu não reportar formalmente o evento ao Banco Central, por entender que o problema havia sido “pontual e já resolvido”. A auditoria interna, ao revisar o caso, identificou fragilidades na segregação de funções, bem como ausência de documentação sobre o processo decisório que levou à não comunicação do evento ao regulador.

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base nas boas práticas de governança e no modelo das três linhas.

Julgue os itens subsequentes, referentes às leis de caráter orçamentário.

Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei de matérias orçamentárias e de créditos adicionais.

Organizações estruturadas e organizadas que recolhem tributos de maneira adequada conseguem, entre outros efeitos, reduzir a sonegação fiscal. Essa conformidade de arrecadação depende da forma como as organizações planejam suas finanças.

Acerca do planejamento financeiro nas organizações, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.

As unidades responsáveis pelos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que pertence à estrutura do Poder Executivo federal, sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes.

A formalização dos débitos de contribuintes com o Estado, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, ocorre por meio da dívida ativa. Esta é, portanto, ferramenta fundamental para o ingresso de receitas no erário, garantindo o funcionamento da máquina estatal e viabilizando a implementação de políticas públicas.

No que se refere à dívida ativa, julgue os itens a seguir.

1. A dívida ativa se divide em tributária e não tributária.
2. As estimativas de recebimento da dívida ativa devem constar da lei orçamentária.
3. Apesar de ser intitulada como dívida, a dívida ativa é composta, na realidade, de resíduos ativos ou restos a receber.
4. No caso da União, a dívida ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Assinale a opção correta.

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.

Entre as possíveis fontes de recursos para abertura de créditos especiais e suplementares, inclui-se o superávit financeiro, que consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior, subtraído dos créditos extraordinários abertos no exercício em curso.

A execução financeira do governo define a capacidade real de transformação do orçamento em políticas públicas e atividades operacionais. Além disso, a execução financeira governamental é fundamental para a eficiente alocação de recursos.

Considerando a definição de execução financeira governamental, julgue os itens a seguir.

1. No caso das receitas em organizações públicas, a execução financeira e o orçamento são peças independentes.
2. A execução financeira deve coincidir com o ano civil.
3. A execução financeira das despesas é definida pelas autorizações orçamentárias.
4. Admite-se que o orçamento público sofra mudanças de rumo devido à execução financeira.

Estão certos apenas os itens

Um banco de desenvolvimento analisa um projeto de investimento com base nas seguintes ferramentas: (i) demonstração do fluxo de caixa (DFC) projetada para 10 anos, com destaque para o fluxo de caixa livre do projeto; (ii) cálculo do valor presente líquido (VPL) e da taxa interna de retorno (TIR); (iii) simulações de cenários alternativos (aumento de custos, atraso na entrada de receitas) com impacto sobre o VPL; (iv) cálculo de indicadores de cobertura do serviço da dívida (DSCR – debt service coverage ratio).

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz dos métodos e das ferramentas de análise financeira.