João, reincidente em crime doloso, ingressou em uma farmácia localizada no Município de Palmas/TO e, mediante rompimento de obstáculo à subtração da coisa, se apossou de diversos medicamentos avaliados, no todo, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de furto
Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de
Assinale a opção que corresponde a um tipo de crime praticado contra a incolumidade pública.
A respeito das penas privativas de liberdade, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Carlos, que descobriu que não era beneficiário do testamento de sua tia, decidiu agir. Durante uma discussão acalorada, ele percebeu que o corrimão da escada da casa dela estava solto. Aproveitando-se da situação, ele empurrou a tia, simulando um "acidente". A queda foi fatal, e Carlos agiu como se tivesse tentado ajudar a vítima, ocultando sua intenção. Com base no caso acima, analise o tipo de dolo presente na conduta de Carlos e assinale a alternativa correta.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
Considere que, durante o cumprimento de medida judicialmente deferida de busca e apreensão, policiais federais encontrem, em uma fábrica clandestina, diversos selos de imposto sobre importação de produtos industrializados (IPI) falsificados que seriam posteriormente afixados em maços de cigarro fabricados naquele mesmo local, os quais, simulando procedência estrangeira, dariam aparência de autenticidade aos maços. Nessa hipótese, em relação aos selos, segundo o STJ, não há crime tributário contra a União, mas existe crime contra a fé pública.
Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se preenchidas algumas hipóteses legais. Considerando o tema Extinção da Punibilidade, assinale a alternativa correta.
É considerado qualificado o homicídio
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
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