As emendas da LOA podem alterar as metas fiscais da LDO, desde que apresentem impacto financeiro positivo estimado para o exercício seguinte.

As emendas do relator destinadas a ajustes técnicos são dispensadas das indicações de recursos, mas devem assegurar a transparência e a rastreabilidade da despesa pública, em conformidade com os critérios de acompanhamento e execução do orçamento público.

A descentralização orçamentária e financeira consiste na transferência definitiva de créditos e recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração pública, caracterizando nova dotação orçamentária no órgão recebedor.

As emendas podem criar novas despesas, ainda que não haja indicação da respectiva fonte de custeio, desde que apresentem relevância social e compatibilidade com o PPA.

As emendas devem indicar os recursos necessários para sua aprovação, provenientes de anulação de despesa, sendo vedado o cancelamento de dotações relativas a pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A região de Goiás pertencia a São Paulo, tornando-se independente só no Século XIX, assim, não há relato sobre sua adesão

Apesar de pertencer ao Rio de Janeiro, em protesto contra tal situação, a população de Goiás se opôs ao Golpe da Maioridade

A Capitania de Goiás, autônoma, aliou-se a Capitania do Grão-Pará e da Bahia na resistência aos grupos apoiadores de D. Pedro I

A Capitania de Goiás, independente de São Paulo desde o ano de 1749, aderiu ao movimento pela Independência do Brasil

Apesar de fazer parte da Capitania de São Paulo, por oposição aos paulistas, a população de Goiás aderiu ao movimento

passará, com a promoção, de um padrão para outro dentro da mesma classe.

é necessário o interstício mínimo de 1 (um) ano desde a última promoção.

fará jus a uma diferença de vencimento de 10% (dez por cento) caso seja promovido.

é necessário o interstício mínimo de 2 (dois) anos, a contar da aplicação de qualquer penalidade disciplinar.

compete ao Delegado Geral da Polícia Civil organizar as listas de promoção por merecimento para cada vaga a ser provida.

é possível que o Congresso Nacional suste o decreto.

não há nenhuma medida passível de ser adotada, o que decorre da separação dos poderes.

somente é possível submeter o decreto ao Poder Judiciário, invocando a sua inconstitucionalidade.

é possível que a Mesa Diretora do Congresso Nacional revogue o decreto ou ingresse com a ação própria.

deve ser requerido ao Poder Executivo a revogação do decreto e, caso isto não ocorra, o Legislativo decidirá.

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor, afastamento do lar e proibição de contato com a vítima

Prisão imediata do agressor, suspensão dos direitos políticos do agressor e transferência da vítima para outra cidade

Multa ao agressor, internação compulsória do agressor e proibição da vítima de sair de casa sem autorização judicial

Transferência do agressor para outra cidade, pagamento de indenização pelo agressor e reclusão domiciliar da vítima

Cassação dos direitos civis do agressor, imposição de serviços comunitários ao agressor e restrição da vítima ao uso de redes sociais

A Escola Clássica da Criminologia tinha como principal expoente Cesare Lombroso.

A Escola da Criminologia Crítica tem como principal objeto de estudo o delinquente.

A Criminologia Radical rechaça a metodologia interdisciplinar.

A Teoria do Etiquetamento Penal preconiza a noção de atavismo.

A Escola da Criminologia Positivista baseia-se no paradigma etiológico.

um dia.

cinco dias.

sete dias.

dez dias.

quinze dias.

ele é uma obrigação de natureza não pecuniária.

ele não pode incidir sobre imóveis urbanos ocupados há mais de dez anos.

sua arrecadação é fiscalizada pelas secretarias de receita estaduais ou distrital.

sua arrecadação não é vinculada a uma atuação estatal específica.

ele é de competência exclusiva da União.

Amazônia e Cerrado.

Mata Atlântica e Pampa.

Caatinga e Mata Atlântica.

Amazônia e Caatinga.

Cerrado e Pantanal.

IPVA

ISS

IPTU

CSLL

ITBI