Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.
Considerando os parâmetros estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República para a produção de documentos oficiais, julgue os próximos itens.
Atualmente, utiliza-se a terminologia padrão ofício para nomear os três tipos de expedientes que antes se diferenciavam mais pela finalidade que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.
A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências de estados e municípios, devido à sua natureza sui generis. Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, um imposto de competência da União, um imposto de competência estadual e um imposto de competência municipal.
Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado; a ausência deste caracterizará confissão ficta.
Durante uma operação policial, a Polícia Militar identificou um grupo de 60 suspeitos. Desses, 30 tinham antecedentes criminais por roubo, 25 por furto e 10 tinham antecedentes tanto por roubo quanto por furto. Assinale a alternativa que apresenta o número de suspeitos que não possuem antecedentes nem por roubo nem por furto.
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, convocou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República para prestar pessoalmente informações a respeito de medidas adotadas que impactam o fornecimento de insumos agrícolas. Sobre o caso narrado, assinale a alternativa correta.
A empresa "Alfa" realizou a venda de mercadorias no valor de R$10.000,00, com custo da mercadoria vendida (CMV) de R$6.000,00. O valor da venda foi recebido integralmente em dinheiro. O lançamento contábil que registra o reconhecimento da receita e a baixa do estoque, de forma simultânea e completa, envolve quatro contas. Qual a combinação correta de débitos e créditos para registrar a operação completa?
Em soluções diluídas, a pressão osmótica é diretamente proporcional à concentração do soluto.
Esta teoria afirmava que as populações humanas, se não ocorressem guerras, epidemias, desastres naturais etc., tenderia a crescer em progressão geométrica (2, 4, 8, 16, 32...). Já o crescimento da produção de alimentos ocorreria apenas em progressão aritmética (2, 4, 6, 8, 10...). Ou seja, o ritmo de crescimento populacional seria mais acelerado que o ritmo de produção de alimentos (adaptado de FONTANA et a., 2015). Assinale a alternativa que apresenta o nome da teoria demográfica citada no texto.
Pedro Henrique, 46 anos de idade, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática de crimes de estelionato (Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa). Durante a tramitação do processo, o Ministério Público requer a interceptação das ligações telefônicas de Pedro Henrique. A Dra. Cristina, magistrada titular do juízo criminal competente, por entender presentes os requisitos autorizadores, decreta a interceptação nos exatos termos do requerimento do Ministério Público. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 9296/96, marque a afirmativa correta.
Discussão da Comunidade
Carregando comentários da comunidade...