O processo de comunicação advindo da cúpula e direcionado à base da organização padece de distorções cujas fontes podem ser minimizadas, ou até extintas, por meio da utilização de estratégias diversas de comunicação pela direção.

Os problemas internos nas organizações são causados por processos de feedback desvirtuados e deficiência da direção em habilidades de comunicação, que, ainda que não propositais, sempre geram desvantagens para a instituição.

Para um gestor, um bom sistema de comunicação é aquele no qual a posição organizacional de uma pessoa pouco influencia o modo como as comunicações são percebidas ou enviadas.

A comunicação oriunda da direção é equivalente à comunicação organizacional, uma vez que a mensagem passada pelo líder possui, no âmago de sua transmissão, o mesmo direcionamento e alcance da comunicação da instituição.

O processo de comunicação organizacional é dialógico quando a organização estrutura canais de comunicação direta com as pessoas, que, assim, podem contribuir com seus diferenciais de conhecimento e interpretação.

Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral ativa por 15 anos consecutivos

Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

Brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral passiva por 10 anos consecutivos

Obrigação de reparar o dano e advertência

Acolhimento institucional e colocação em família substituta

Liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional

Prestação de serviços à comunidade e matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

Inserção em regime de semi-liberdade e encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade

a adoção post mortem é admitida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quando demonstrada, de forma inequívoca, a vontade do adotante falecido de constituir o vínculo jurídico-afetivo, inclusive nas hipóteses em que o processo não tenha sido formalmente iniciado em vida;

o dispositivo legal atinente à diferença etária mínima estabelecida no Art. 42, §3º, do ECA constitui requisito de natureza cogente, expressão de política pública protetiva, razão pela qual não admite flexibilização judicial, sob pena de esvaziamento da função normativa voltada à garantia do adequado distanciamento geracional no processo de adoção;

o estágio de convivência previsto no Art. 46 do ECA deve observar prazo máximo de 90 dias, ajustado à idade e às circunstâncias do caso concreto, sendo vedada sua prorrogação pela lei, haja vista a necessidade de assegurar celeridade, estabilidade e previsibilidade ao procedimento, bem como de evitar prolongamento indevido de situação provisória incompatível com o interesse superior da criança e do adolescente;

o estágio de convivência, embora previsto como etapa usual do procedimento de adoção, poderá ser dispensado pelo magistrado quando presentes elementos probatórios suficientes acerca da constituição de vínculo socioafetivo preexistente entre adotante e adotando, hipótese em que a avaliação interdisciplinar pode ser suprida por estudos anteriores, não havendo, portanto, obrigatoriedade de sua realização no caso narrado;

o estágio de convivência será cumprido no território nacional ou no estrangeiro, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança.