No final do século XVI, os primeiros a encontrar a foz do rio Tocantins junto ao Amazonas foram os espanhóis, então instalados no Maranhão para expulsar colonos franceses que haviam fundado a França equinocial.

Na primeira metade do século XVIII, a bandeira de Bartolomeu Bueno da Silva Filho descobriu ouro nas cabeceiras do rio Vermelho e fundou o Arraial de Sant’Anna, às margens do rio.

Nos anos de 1730-40 foi encontrado ouro no norte de Goiás, incentivando a fundação de cidades sob a jurisdição de Salvador, como Natividade, Almas, Chapada, Pontal e Porto Real, entre outras.

O declínio da mineração se acentuou na passagem do século XVIII para o XIX, agravado pela instituição de um novo imposto (capitação), cobrado proporcionalmente ao número de escravos de cada minerador.

Na segunda década do século XIX, em decorrência da crise da mineração, a região estava em uma situação de abandono, como relatado por Theotônio Segurado, futuro Governador da Capitania do Norte.

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.

organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.

organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da referida Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos, cumulada ou não com multa.

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

A competência do Juizado será determinada pelo domicílio da vítima da infração penal.

Oralidade, formalidade e celeridade são alguns dos princípios que norteiam o procedimento nos Juizados Especiais.

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo.

caberá ao Poder Público definir, à luz de critérios de conveniência e oportunidade, a modalidade licitatória, desde que o critério de julgamento seja o de menor preço ou maior retorno econômico.

o Poder Público adotará a concorrência como modalidade licitatória, sendo certo que o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

o Poder Público adotará o pregão como modalidade licitatória, sendo certo que o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

caberá ao Poder Público definir, à luz de critérios de conveniência e oportunidade, a modalidade licitatória, desde que o critério de julgamento seja o pregão.

o Poder Público adotará o menor preço ou o maior retorno econômico como modalidade licitatória, adotando-se o pregão como critério de julgamento.

prever o que provavelmente acontecerá e analisar as potenciais implicações de diferentes desdobramentos.

processar dados aprofundados e(ou) detalhados para o entendimento do motivo de algo ter acontecido.

avaliar as potenciais implicações de diferentes escolhas e recomendar o melhor plano de ação.

utilizar dados históricos para fazer previsões precisas sobre tendências futuras.

coletar dados para o entendimento do que aconteceu ou do que está acontecendo no ambiente de dados.

Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

O reconhecimento da personalidade jurídica depende da nacionalidade do indivíduo.

A personalidade jurídica é assegurada apenas no território do Estado de origem do ser humano.

O reconhecimento da personalidade jurídica pode ser suspenso por decisão administrativa genérica.

A personalidade jurídica é reconhecida apenas aos indivíduos que exerçam direitos civis e políticos.

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

o ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.

todo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.

o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.

para que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.

para que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.