Certo

Errado

Certo

Errado

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do Poder Público.

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

O exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

O livre desenvolvimento da personalidade.

A autodeterminação informativa.

As disposições dessa Lei não se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, os quais deverão instituir regulamentação própria.

Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.

A responsabilidade administrativa pela prática de assédio moral depende das responsabilidades cível e criminal pela mesma prática.

A pena de suspensão não excederá a 60 dias e será aplicada nos casos em que a conduta do agente ativo do assédio moral for considerada grave.

A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve, em dois anos, para a pena de suspensão.

Interromper rapidamente a pessoa para demonstrar autoridade.

Usar somente perguntas que admitam respostas “sim” ou “não”, evitando que o interlocutor fale demais.

Repetir o que a pessoa disse utilizando as palavras dela.

Reconhecer as emoções e validar as atitudes da pessoa.

Ouvir de forma consciente, intencional e analítica, demonstrando atenção, com objetivo de compreender emoções, intenções e necessidades da pessoa.

o bem seja considerado um paradoxo de Giffen.

a quantidade do bem demandada se mantenha relativamente estável e a receita tributária aumente.

a elasticidade-preço da demanda se torne positiva.

a quantidade do bem demandada diminua fortemente e a receita tributária caia.

a quantidade do bem demandada aumente e a receita tributária diminua.

Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas do CPPM e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as primeiras.

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões, sendo vedada, em qualquer caso, interpretações que venham a restringir ou ampliar o sentido da norma.

Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições de polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa ou da reserva, para fins especificados e por tempo limitado.

O inquérito policial militar é instaurado por instrumento formal denominado portaria.

Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, salvo seja este oficial reformado.

No caso de participação de menor importância reconhecida na decisão penal condenatória, a pena poderá ser reduzida de um sexto até a metade.

A elementar típica, funcionário público, do crime de peculato se comunica a Marcelo, com base no artigo 30 do Código Penal.

Américo, por ser funcionário público, deverá responder criminalmente pelo crime de peculato e Marcelo, por não ser funcionário público, deverá responder pelo crime de furto.

Américo e Marcelo deverão responder criminalmente pelo crime de furto, com base na teoria monista.

O artigo 29 do Código Penal, ao estabelecer que quem, de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, adota, como regra, a teoria pluralista no concurso de pessoas.

∀x (Q(x) → P(x))

∀x (P(x) → Q(x))

∃x (P(x) ^ ~Q(x))

∃x (P(x) ^ Q(x))

~ ∃x (P(x) ^ Q(x))

A integração entre capacitação, avaliação de desempenho, gestão por competências e diretrizes de carreira é condição necessária e suficiente para que o órgão desenvolva capacidades organizacionais compatíveis com suas novas atribuições.

A implementação da gestão por competências no órgão mencionado demanda a revisão articulada dos sistemas de capacitação, avaliação de desempenho e gestão de carreiras, mas não produz efeitos sobre critérios de progressão funcional, os quais permanecem integralmente determinados por normas legais e estruturais.

A adoção do princípio do lifelong learning contribui para o desenvolvimento contínuo das competências necessárias à ampliação das atribuições do órgão, desde que a aprendizagem seja concebida como processo permanente, integrado à estratégia institucional e às trajetórias profissionais dos servidores.

A política de capacitação do órgão deve ser estruturada prioritariamente a partir da análise dos processos organizacionais e das competências estratégicas requeridas, não sendo metodologicamente adequada a definição das ações formativas com base nos resultados individuais das avaliações de desempenho.

A adoção de métricas coletivas na gestão de desempenho implica a substituição das avaliações individuais, uma vez que a ênfase em resultados de equipe e resultados organizacionais torna-se incompatível com a responsabilização individual dos servidores.