José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utilizava e a motosserra e os produtos florestais que ele trazia consigo.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considerando-se a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, independentemente de o uso dos instrumentos apreendidos com José ser específico, exclusivo ou habitual, é permitida sua apreensão, uma vez que ele praticou infração ambiental.
Joana, após ser informada de que seu marido, Paulo, havia chegado alcoolizado em casa e quebrado móveis da residência, tentou evitar uma agressão contra ela e seus filhos. Em dado momento, Paulo, irado, iniciou uma discussão e avançou fisicamente em direção a Joana, ameaçando-a. Para se proteger, ela empurrou o marido, que caiu e bateu a cabeça, vindo a óbito. Na análise da conduta de Joana, avalia-se se o fato é típico, ilícito ou culpável. Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
O Google Chrome possui uma ferramenta que permite visualizar e gerenciar os processos que estão sendo executados no Chrome, incluindo o uso de memória e CPU. Essa ferramenta é denominada
As questões de números 27, 28 e 29 são fundamentadas nos itens especificados a seguir: • 60 (sessenta) bolas esféricas, não distinguíveis quanto à forma e ao peso, das quais 18 (dezoito) são de cor verde, 16 (dezesseis) são amarelas, 14 (quatorze) são azuis e 12 (doze) são brancas; • Uma caixa, em que podem ser depositadas as 60 (sessenta) bolas; e outras caixas menores que comportam 10 (dez) bolas no interior de cada uma delas. Considerando a caixa maior com as 60 (sessenta) bolas colocadas no seu interior, é correto afirmar que o número mínimo de bolas que devem ser retiradas da caixa de modo a assegurar que, pelo menos, 2 (duas) bolas sejam da mesma cor, amarela ou azul, é
É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.
TEXTO DE APOIO
São José amplia hortas urbanas com nova lei voltada à sustentabilidade
A sustentabilidade ganhou reforço institucional em São José com a sanção da Lei nº 6.535, de 11 de dezembro de 2025, que transformou o Programa Horta Solidária Urbana em política pública permanente. A medida oficializa e amplia uma iniciativa já em atividade na cidade, responsável por revitalizar áreas públicas ociosas e convertê-las em espaços produtivos de cultivo agroecológico e participação social.
A legislação estabelece parâmetros estáveis para a implantação e a expansão das hortas comunitárias, que atualmente funcionam nos bairros Ipiranga, Potecas, Loteamento Lisboa (Forquilhas), Morar Bem (Serraria) e Areias. O texto legal orienta que cada área cultivada tenha foco na promoção do meio ambiente, na segurança alimentar e na economia solidária, estimulando o uso socialmente responsável dos espaços públicos.
Sustentabilidade como Eixo Central
Entre os avanços previstos, a lei destaca o incentivo à compostagem como instrumento para reduzir o volume de resíduos enviados a aterros sanitários. As unidades da rede municipal de ensino passam a incorporar a compostagem escolar à rotina pedagógica, fortalecendo práticas de educação ambiental e ampliando o protagonismo estudantil em ações de cuidado com o território.
Apoio Técnico e Possibilidades de Gestão
A execução do programa contará com suporte técnico, logístico e educacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto autoriza que associações de moradores, entidades e grupos organizados possam assumir a gestão das áreas destinadas ao cultivo. O financiamento das ações poderá ser assegurado por múltiplas fontes, incluindo orçamento municipal, parcerias privadas, repasses estaduais e federais, emendas parlamentares, medidas compensatórias e doações.
Incentivo à Participação Social
A legislação institui ainda o Selo Verde, criado para reconhecer empresas, instituições e grupos comunitários que contribuírem com o programa por meio de doações, apoio financeiro, insumos ou iniciativas educativas e ambientais. O objetivo é valorizar parceiros que fortaleçam práticas de preservação e colaboração comunitária.
Segundo o texto, o que é o Selo Verde?
O dispositivo constitucional, segundo o qual ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traz um exemplo de norma de eficácia
Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a decisão do requerimento, Lucas interpôs recurso administrativo dirigido ao superior da autoridade a quem encaminhara o pedido e impetrou mandado de segurança sob a alegação de ilegalidade administrativa por omissão, já que não fora proferida decisão administrativa no prazo legal, especialmente por ser uma pessoa idosa.
Com base na situação hipotética precedente e na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
A alegação de ilegalidade administrativa por omissão não é procedente, porquanto, após concluída a instrução de processo administrativo, por regra geral, a administração pública tem o prazo de até trinta dias para se pronunciar.
A ferramenta do Windows 10 (BR) que é usada para criar backups automáticos de arquivos pessoais em pastas como Documentos e Imagens é denominada
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