As medidas propostas – redução de impostos, demissão de funcionários, abandono de projetos – não foram bem recebidas / enumeração.

Nesse nosso imenso país – quatorze vezes maior que a França – os casos de escravidão são raríssimos / elemento informativo acidental.

Três mil e cem de pessoas manifestaram seu protesto / quantificação precisa.

O empresário Henry Ford defendia a divisão de tarefas / o emprego de nomes próprios.

Não se trata das importações, mas das exportações / utilização de palavras de sentido próximo.

os presos e os ocupantes de cargos públicos de importância mostram em comum a hipocrisia;

o pronome “elas” se refere, anaforicamente, aos substantivos “prisões” e “galeras”;

a forma verbal “são ocupados” se combina semanticamente com “empregos públicos” e “honrarias”;

os termos “forçadas” e “penas que sofre” são empregados por ironia;

o termo “toda espécie” deveria ser adequadamente substituído por “toda a espécie”.

erro sobre a pessoa.

erro sobre o objeto.

erro determinado por terceiro.

aberratio causae.

erro na execução.

Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.

Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.

Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.

a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.

Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

melhoria substancial da qualidade de vida das populações dos arraiais e das comunidades indígenas estabelecidas no entorno dessas localidades.

concentração do poder político e econômico na região Sudeste, alavancando o desenvolvimento industrial e urbano nessa região do país.

substancial expansão das capitanias da Bahia, de Pernambuco e de São Vicente, além da ampliação da linha imaginária do Tratado de Tordesilhas até a bacia do rio Prata.

criação e a estruturação de um empreendimento comum português e flamengo, uma fusão que foi essencial para viabilizar a exportação do ouro brasileiro para a Europa.

multiplicação dos arraiais, o aumento populacional considerável e a estruturação capitalista em detrimento do primitivismo indígena, à medida que a mineração avançava.

Na lei não há previsão de regime de sobreaviso para contagem das horas de trabalho do policial civil.

A lei estabelece que a jornada de trabalho do policial civil deve ser cumprida exclusivamente em regime de sobreaviso, salvo autorização superior.

A jornada de trabalho do policial civil poderá ser cumprida sob a forma de escalas de plantão, expediente administrativo ou regime de sobreaviso.

É vedado o emprego de escalas de plantão para o cumprimento da jornada de trabalho do policial civil em quaisquer hipóteses.

A jornada de trabalho do policial civil deverá ser cumprida em expediente administrativo durante todos os finais de semana e feriados, independentemente de necessidade.

somente Laura possui legitimidade e apenas para retirar o nome das chamadas, porque a vida privada não pode ser protegida após a morte e parentes colaterais não podem atuar nessas hipóteses;

as publicações são livres quando não há intenção difamatória, razão pela qual não cabe remoção ou abstenção de novas matérias, e Laura e Pedro não possuem legitimidade para requerer tais medidas;

Laura e Pedro podem, no máximo, impedir novas menções ao nome em tom depreciativo, mas não podem remover imagens do corpo ou do local do óbito, já que a proteção da intimidade exige que a pessoa esteja viva;

Laura e Pedro podem requerer a cessação das publicações e a remoção do conteúdo, tanto quanto ao uso indevido do nome, quanto em relação à violação da vida privada, pois ambos possuem legitimação para proteger a memória do falecido;

qualquer parente, independentemente do grau, tem legitimidade para impedir futuras publicações, sem necessidade de demonstrar que houve exposição da vida privada ou uso depreciativo do nome do falecido.