João, membro da polícia militar do Estado do Alfa, de forma dolosa, no âmbito de sua atuação funcional, negou publicidade a determinado ato oficial que não se enquadrava em qualquer das exceções previstas em lei em que admitido o sigilo, com o intuito de obter proveito pessoal, pois acreditava que a divulgação de tal informação poderia comprometer muito a sua reputação junto à corporação.
Considerando que, na mencionada situação, resultou demonstrada a lesividade ao bem jurídico tutelado, mas não foi verificado dano ao erário ou enriquecimento ilícito de João, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
Considere a sentença: “Se o time é bom, então a vitória é certa”. Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:
Em um microscópio óptico padrão a dimensão do menor objeto discernível é proporcional ao comprimento de onda observado.
Com base na Lei Maria da Penha, analise as seguintes afirmações: I. A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. III. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, a requerimento da ofendida. IV. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. V. Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens. É correto o que se afirma em
Na condução de veículo de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, é permitido ao motorista profissional dirigir por até seis horas e meia ininterruptas.
Considere que a lei orçamentária anual (LOA) seja publicada e que sejam observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira. Nessa situação, a execução financeira corresponde
A retribuição correspondente ao padrão, nível ou símbolo do cargo a que esteja vinculado o funcionário público do Estado do Ceará, em razão do efetivo exercício de função pública, denomina-se
Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal. Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as atribuições de fiscalização e correção.
Após tomar posse no cargo de comissário de justiça, Lucas participou, como ouvinte, de palestra ministrada por Guilherme, juiz de direito especialista na seara do direito infantojuvenil. Durante a explanação, atribuiu-se enfoque à atuação prática dos comissários, visando a garantir maior efetividade à prestação jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso:
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta
- ( ) do Presidente da República.
- ( ) do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- ( ) de um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- ( ) de iniciativa popular.
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