Questão #2814
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Administração Financeira e Orçamentária e Finanças Públicas
Lei de Responsabilidade Fiscal e Tópicos Fiscais
Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsável por preparar e conduzir este processo. Ela verificou que se trata de caso de aplicação do regime simplificado para convênios firmados com a União, aplicável àqueles que tenham valor global de até R$ 1,5 milhão.
Considerada a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, no âmbito do regime simplificado que Maria verificou ser aplicável ao convênio em apreço,
- prescinde-se de aceite de termo de referência ou projeto.
- o plano de trabalho deve conter parâmetros objetivos.
- a minuta dos instrumentos deve ser simplificada.
- a execução do objeto do convênio deve ser verificada mediante a constatação de compatibilidade com o plano de trabalho.
Assinale a opção correta.
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