Questão #2814 -- Administração Financeira e Orçamentária e Finanças Públicas Lei de Responsabilidade Fiscal e Tópicos Fiscais

Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsável por preparar e conduzir este processo. Ela verificou que se trata de caso de aplicação do regime simplificado para convênios firmados com a União, aplicável àqueles que tenham valor global de até R$ 1,5 milhão.

Considerada a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, no âmbito do regime simplificado que Maria verificou ser aplicável ao convênio em apreço,

  1. prescinde-se de aceite de termo de referência ou projeto.
  2. o plano de trabalho deve conter parâmetros objetivos.
  3. a minuta dos instrumentos deve ser simplificada.
  4. a execução do objeto do convênio deve ser verificada mediante a constatação de compatibilidade com o plano de trabalho.

Assinale a opção correta.