crescimento sustentável da empresa.

aumento da eficiência operacional.

melhoria da estrutura de rentabilidade.

aumento da alavancagem financeira.

redução do custo de capital próprio.

A comprovação da adimplência do ente federativo para fins de recebimento de transferências voluntárias restringe-se à regularidade na prestação de contas de recursos anteriormente recebidos da União, dispensada a comprovação da instituição e arrecadação dos tributos de sua competência.

A entrega de recursos correntes por um ente da Federação a outro, a título de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal é considerada transferência voluntária, nos termos da LRF.

O instrumento de formalização de uma transferência voluntária deve necessariamente prever contrapartida financeira do ente beneficiário, sendo vedada a previsão de contrapartida exclusivamente em bens ou serviços.

A LDO federal pode dispensar o ente beneficiário de apresentar o cumprimento das exigências da LRF e o certificado de adimplência, desde que os recursos sejam destinados a ações sociais ou de combate a calamidade pública.

O ente que exceder os limites da despesa total com pessoal, conforme apurado ao final de cada quadrimestre, estará impedido de receber transferências voluntárias, exceto se a aplicação dos recursos for destinada à realização de obras de infraestrutura social e urbana.

maximizar a arrecadação de tributos sobre o consumo como forma predominante de financiamento

garantir lucro fiscal em todos os exercícios, mediante superávits nominais permanentes

minimizar a carga tributária, restringindo as despesas ao mínimo necessário para custear a própria máquina do Estado

compatibilizar a solvência intertemporal do setor público com a provisão eficiente de bens e serviços públicos, a promoção de maior equidade distributiva e a estabilidade macroeconômica

assegurar a estabilidade da dívida pública, mesmo que isso implique renunciar ao papel redistributivo e alocativo do Estado

ganhos extraordinários de eficiência produtiva

deterioração da rentabilidade econômica

fragilidade na gestão do capital de giro

redução do risco operacional

aumento do custo de capital próprio

da atividade financeira do Estado e demais entes do setor público, abrangendo a forma como arrecadam, gerem e aplicam recursos, visando atender necessidades coletivas, promover bem-estar social e garantir sustentabilidade fiscal.

da contabilidade de empresas estatais que atuam em regime de concorrência, buscando maximizar lucros e dividendos ao Tesouro Nacional.

da elaboração das leis orçamentárias apenas, que são entendidas como peças formais de previsão de receitas e fixação de despesas, independentemente dos objetivos econômicos e sociais.

exclusivamente dos mecanismos de endividamento do setor público, com foco no mercado de títulos e no custo médio da dívida pública.

dos instrumentos de política monetária e cambial empregados pelo Banco Central do Brasil para controlar a inflação e o produto interno bruto.

é compatível com as boas práticas de gestão financeira, desde que os empenhos não sejam anulados.

demonstra excelência de gestão, pois maximiza a execução orçamentária, independentemente da liquidação.

é problemática, pois a concentração de liquidações e pagamentos no fim do exercício, somada à falta de controle de restos a pagar e à não integração com o caixa, aumenta o risco de desequilíbrio financeiro e de descumprimento de obrigações.

é adequada, pois a antecipação de empenhos garante o cumprimento do princípio da anterioridade da despesa.

é adequada, já que restos a pagar são apenas registros contábeis sem efeito de caixa.

A transparência da gestão fiscal foi ampliada, com a obrigação de divulgação em meios eletrônicos de informações sobre execução orçamentária e financeira em formato aberto, o que permite rastreabilidade e interoperabilidade entre diferentes esferas de governo.

Os relatórios de acompanhamento fiscal foram substituídos por demonstrativos de sustentabilidade com periodicidade reduzida e divulgação facultativa pelos entes federativos.

O princípio da publicidade foi relativizado, o que tornou o acesso a informações fiscais condicionado à solicitação prévia dos cidadãos mediante regulamentação própria de cada ente.

A estrutura do planejamento governamental admite que os instrumentos orçamentários sejam elaborados de forma independente, sem necessidade de compatibilização entre planos, diretrizes e orçamentos anuais.

As recentes alterações relativas à LDO permitem que as diretrizes orçamentárias sejam simplificadas para conter apenas metas de curto prazo, desvinculando-se da programação fiscal de médio e longo prazos.

despesas inscritas em restos a pagar, nos casos em que a verificação do direito adquirido pelo credor já tiver sido realizada

despesas contratadas até o dia 31 de dezembro de cada exercício, mas não pagas até o início do ano legislativo subsequente

despesas cuja inscrição deve ser realizada antes da anulação do pedido de pagamento

despesas relativas a serviço contratado que tenha sido prestado e aceito pelo contratante no exercício financeiro, mas que não foram pagas nesse exercício

despesas a liquidar, nos casos em que o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente