A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada em um contexto que demandava ação planejada e transparente, direcionada à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
No que diz respeito às normas de finanças públicas estabelecidas na LRF, julgue os itens a seguir.
- Cabe à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
- O limite relacionado à despesa total com pessoal deve ser calculado por meio da aplicação de um percentual sobre a receita corrente líquida em cada período de apuração.
- A realização de operação de crédito por antecipação de receita, cujo objetivo é suprir a insuficiência de caixa dos entes da Federação durante o exercício financeiro, estará proibida no último ano de mandato do presidente da República, do governador do estado e do prefeito municipal.
Assinale a opção correta.
A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o
O regime de escrituração no qual se considera o conjunto completo de eventos que afetam o resultado da entidade em dado exercício social é denominado regime de caixa.
As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas).
Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa
- a arrecadação de um tributo lançado.
- o lançamento de tributos.
- o recolhimento de uma receita tributária.
- o pagamento de um empréstimo no vencimento.
Assinale a opção correta.
O controle da despesa total com pessoal é disciplinado pela LRF e tem por objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a sustentabilidade financeira dos entes da Federação e a responsabilidade na gestão do dinheiro público. Uma das etapas desse controle é a verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a despesa total com pessoal.
De acordo com a LRF, tal verificação deve ser realizada pelos entes da Federação ao final de cada
Se, no encerramento de um período contábil, uma entidade reconhecer a depreciação de sua sede contra a adequada conta de resultado, então deve ser realizado um lançamento de primeira fórmula.
Algumas obrigações das entidades devem ser registradas como provisões. Esse é o caso, por exemplo, da provisão para 13.º salário.
A característica que determina esse tratamento diferenciado para determinadas obrigações é
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) apresenta o resultado líquido do período. A sequência correta para a apuração do resultado, partindo da Receita Bruta de Vendas, é:
Uma empresa que realiza a compra de um terreno no valor de R$ 120.000 à vista, com recursos bancários, deve lançar esse valor a débito na conta bancos e a crédito na conta terrenos, pois está saindo dinheiro e entrando um bem.
A realização das despesas previstas no orçamento depende de prévia autorização legislativa, denominada crédito orçamentário.
O crédito orçamentário que aumenta determinada dotação orçamentária, ao ser incorporado ao orçamento, é o
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