Questão #1961 -- Direito Administrativo Agentes Públicos

João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a sua esfera de direitos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:

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