Questão #885 -- Direito Administrativo Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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