Questão #1196 -- Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade

Em relação à intervenção do Estado na propriedade, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

  1. Limitação administrativa.
  2. Servidão administrativa.
  3. Requisição administrativa.
  4. Ocupação temporária.
  • ( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. 
  • ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. 
  • ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. 
  • ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

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