De acordo com a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é cor

Question

De acordo com a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é correto afirmar que a Polícia Civil:

Accepted Answer

E) É órgão permanente do Estado, estruturado em carreira, destinado ao exercício das funções de polícia judiciária e à apuração das infrações penais, excetuadas as militares.

Answer

A) Limita sua atuação às infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos definidos em regulamento.

Answer

B) Possui natureza temporária, sendo estruturada por cargos isolados, conforme a conveniência administrativa do ente federativo.

Answer

C) Exerce exclusivamente funções de polícia administrativa, vedada sua atuação na apuração de infrações penais.

Answer

D) Subordina-se funcionalmente ao Poder Judiciário no exercício das atividades de investigação criminal.

Organização

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EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

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