Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no que se refere à legitimidade para requerer acesso à informação, é correto afirmar q

Question

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no que se refere à legitimidade para requerer acesso à informação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) Qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode formular pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas, independentemente de motivação.

Answer

A) Apenas cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos podem formular pedido de acesso à informação.

Answer

C) O pedido de acesso à informação depende da demonstração de interesse direto, pessoal e específico do requerente.

Answer

D) Somente pessoas físicas podem requerer acesso à informação, sendo vedada a solicitação por pessoas jurídicas.

Answer

E) O acesso à informação é assegurado apenas a servidores públicos no exercício de suas funções institucionais.