Questão #2170 -- Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos

Configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a administração pública poderá realizar reforma de edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e determinou a contratação direta da empresa por dispensa de licitação.

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