Questão #2548 -- Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos

Texto 2A1

É necessário que o instrumento contratual estabeleça, de forma clara e precisa, as condições para a execução do objeto, definindo os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora.

Considerando inicialmente as informações do texto 2A1, assinale a opção correta em relação às garantias contratuais.