Questão #994 -- Direito Ambiental Sanções Administrativas e Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)

José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utilizava e a motosserra e os produtos florestais que ele trazia consigo.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A Lei de Crimes Ambientais determina que os instrumentos utilizados na prática de infração ambiental sejam doados a instituições científicas e educacionais.