Beatriz, 83 anos, viúva e sem filhos, vive de forma autônoma e administra suas finanças. Em consulta de rotina, recebeu

Question

Beatriz, 83 anos, viúva e sem filhos, vive de forma autônoma e administra suas finanças. Em consulta de rotina, recebeu laudo de comprometimento cognitivo leve, sem diagnóstico de demência. Na semana seguinte, assinou contrato de prestação de cuidados domiciliares de fisioterapia, com débito em conta. A empresa passou a divulgar fotos e um “depoimento” de Beatriz em redes sociais para fins de marketing, sem consentimento específico para uso de imagem. Diante dos fatos, o sobrinho de Beatriz ajuizou ação pedindo a anulação do contrato, sustentando incapacidade por conta da idade e do laudo. Paralelamente, Beatriz procurou assessoria jurídica especializada para saber se a clínica poderia utilizar a sua imagem, uma vez que ela não havia consentido.Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o contrato:

Accepted Answer

C) é válido, pois idade avançada e comprometimento cognitivo leve não implicam incapacidade por si; já o uso publicitário da imagem, sem consentimento específico, é ilícito;

Answer

A) é válido, e a divulgação de imagem, mesmo sem autorização, é lícita desde que vinculada aos serviços contratados;

Answer

B) é anulável diante do laudo médico e, quanto à imagem, há consentimento implícito pelo fato de Beatriz ter recebido os serviços;

Answer

D) é nulo, porque pessoas acima de 80 anos são relativamente incapazes para atos onerosos; porém, a divulgação da imagem é lícita por decorrer da prestação de serviços contratada;

Answer

E) só seria válido se houvesse reconhecimento de firma e duas testemunhas devido à idade de Beatriz, e o uso da imagem dispensa consentimento específico, estando abarcado pelo contrato de prestação de serviços.

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EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

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