O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto r

Question

O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto realizado em seu território, alcançando tanto as práticas formais como as informais, além das profissionais e de alto rendimento.Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade argumentou com a incompetência de Alfa para legislar sobre a matéria.Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº Z:

Accepted Answer

E) não pode ser aplicada, embora permaneça em vigor, caso sobrevenha lei da União disciplinando a temática de modo uniforme em seus aspectos basilares.

Answer

A) incursionou em seara afeta à competência legislativa residual de Alfa;

Answer

B) incursionou em temática de competência legislativa privativa da União, o que é vedado;

Answer

C) deve ser considerada revogada caso sobrevenha lei da União dispondo sobre a temática;

Answer

D) é constitucional, caso haja lei complementar editada pela União autorizando os estados a legislar sobre a temática;

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