O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa incorreta

Question

O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa incorreta sobre o dever dos estados de promover o acesso à justiça.

Accepted Answer

A) Os estrangeiros, diferentemente dos brasileiros, pagam uma taxa para ter o acesso à justiça

Answer

B) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado

Answer

C) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

Answer

D) O Estado tem a obrigação de garantir que a pessoa com poucos recursos financeiros tenha acesso a um advogado, sem ter que arcar com o custo de sua contratação

Answer

E) A parte que comprovar que não tem condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial, pode ter o benefício da gratuidade de justiça por meio da decisão de magistrado

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