Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

Question

Accepted Answer

E) a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

Answer

A) a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.

Answer

B) a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.

Answer

C) o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.

Answer

D) a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.