Se determinado crime for praticado por estrangeiro, contra outro estrangeiro, a bordo de embarcação estrangeira de propr

Question

Se determinado crime for praticado por estrangeiro, contra outro estrangeiro, a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial do Brasil, será aplicada a

Accepted Answer

C) lei penal brasileira.

Answer

A) lei da nacionalidade da embarcação.

Answer

B) lei da nacionalidade da vítima.

Answer

D) norma definida em convenções internacionais.

Answer

E) norma definida em tratados internacionais.

Organização

Estudo com IA

EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

Discussão da Comunidade