Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.
A folha de antecedentes criminais não é documento hábil para comprovar os maus antecedentes e a reincidência.
A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
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