Questão sobre Teoria Geral do Crime - Direito Penal | Gabaritei

Questão #284 -- Direito Penal Teoria Geral do Crime

AOCP - (PPMG) Polícia Penal-MG (Policial Penal) (2025) | Nível Médio

De acordo com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime é considerado tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

C

Ainda que seja impossível se consumar o crime, entende-se punível a tentativa em que há absoluta impropriedade do objeto.

D

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

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