Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.
Rogério, três dias antes de completar dezoito anos de idade, em uma festa escolar, após o consumo de grande quantidade de bebida alcoólica e o consumo voluntário de drogas ilícitas, com a intenção de matar, efetua diversos golpes de faca contra a sua namorada, Sheila, 16 anos de idade. Sheila é imediatamente socorrida pela Direção da Escola e levada ao hospital da cidade.
A vítima é submetida a cirurgia de emergência e, após três meses internada, não resiste aos ferimentos e falece.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
No dia 10 de abril de 2022, na saída de um prestigiado restaurante de Goiânia, Cleópatra foi surpreendida por Calígula, fugitivo do sistema prisional, que, portando uma faca e mediante grave ameaça, subtraiu a sua bolsa, a qual continha em seu interior objetos pessoais e um celular de última geração. Sem demora, Calígula saiu em disparada pela via pública, sendo capturado, a dois quarteirões de distância, por policiais militares que estavam de patrulha e que desconfiaram de seu comportamento.
Considerando o caso narrado e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Calígula responderá por
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