Questão #1207 -- Direito Processual Penal Militar Ação Penal e Incidentes Processuais

No que diz respeito ao processo penal militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

  • ( ) As questões prejudiciais perfeitas são aquelas que versam acerca de matérias do mesmo ramo do Direito da causa principal.
  • ( ) A exceção de coisa julgada precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
  • ( ) A verificação de insanidade mental correrá em autos apartados, que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo.
  • ( ) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.