Questão #1208 -- Direito Processual Penal Militar Dos Processos Especiais

Em relação ao processo ordinário e ao de deserção, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

  • I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso, e de noventa, quando solto, contados do recebimento da denúncia.
  • II. Se ao processo responderem mais de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista para as alegações escritas será de dez dias, correndo em cartório e em comum para todos.
  • III. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
  • IV. O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

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