Suponha que Mário, policial militar, durante o serviço de policiamento ostensivo em determinada comunidade, pratique ato

Question

Suponha que Mário, policial militar, durante o serviço de policiamento ostensivo em determinada comunidade, pratique atos que caracterizem o crime de estupro contra uma moradora local. Dias depois, para assegurar a impunidade do referido delito, Mário retorna à comunidade e assassina a irmã da vítima, que havia testemunhado o primeiro crime. De acordo com as regras de competência, é correto afirmar que Mário

Accepted Answer

C) responderá por ambos os crimes perante o Tribunal do Júri, pois as ações deverão ser reunidas em razão da conexão existente entre as infrações penais.

Answer

A) responderá por ambos os crimes perante a Justiça Militar, pois a competência da Justiça Especial prevalece sobre a competência da Justiça Comum.

Answer

B) responderá por ambos os crimes perante o Tribunal do Júri, pois a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como decorre de normas da Constituição Federal, atrai a competência para o julgamento do crime militar.

Answer

D) responderá por ambos os crimes perante a Justiça Militar, pois as ações deverão ser reunidas em razão da continência existente entre as infrações penais.

Answer

E) responderá pelo crime de estupro perante a Justiça Militar, entretanto o homicídio será de competência do Tribunal do Júri.

Organização

Estudo com IA

EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

Discussão da Comunidade