Questão #1150 -- Direito Processual Penal Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)

Após praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da suspensão condicional do processo.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir:

  • I. Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do representante do Ministério Público, haverá a suspensão do processo, sendo certo que, durante o período de prova, o acusado deverá comparecer pessoal e semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades. 
  • II. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. 
  • III. Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

Considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, está correto o que se afirma em

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