Questão #1149 -- Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Durante uma competição esportiva que levou centenas de torcedores ao estádio Nilton Santos, em Palmas/TO, a Polícia Militar logrou prender, em flagrante, três diferentes indivíduos, quais sejam:

  • I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
  • II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples.
  • III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

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