O debate acerca das diversas formas de atribuição de responsabilidade em matéria tributária é relevante e complexo, na m

Question

O debate acerca das diversas formas de atribuição de responsabilidade em matéria tributária é relevante e complexo, na medida em que envolve concomitantemente o exercício do poder de tributar do Estado e, de modo antagônico, a necessidade de preservação do patrimônio do contribuinte ou do responsável pelo pagamento. Esse antagonismo é sobrelevado se compreendido que, nos últimos anos, as demandas e esforços empresariais se acentuaram de acordo com a atualização do Sistema Tributário Nacional.No que diz respeito aos aspectos atinentes à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A responsabilidade por infrações da legislação tributária, via de regra, independe da efetividade e da extensão dos efeitos do ato.

Answer

A) No caso de alienação judicial de estabelecimento comercial, no âmbito de processo de falência, a empresa adquirente responderá pelos tributos devidos pela falida.

Answer

B) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio responde, integralmente, pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.

Answer

C) Admite-se, por meio de ato infralegal, atribuir a terceira pessoa a responsabilidade pelo crédito tributário vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo-se a responsabilidade do contribuinte.

Answer

D) A responsabilidade do inventariante pelos tributos devidos pelo espólio é solidária, sem benefício de ordem.

Organização

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EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

Discussão da Comunidade