Consoante o art. 5º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere aos mecanismos de controle e monitoramento aplicáveis ao

Question

Consoante o art. 5º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere aos mecanismos de controle e monitoramento aplicáveis aos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A atuação dos agentes de segurança pública deverá estar sujeita a mecanismos de controle e monitoramento.

Answer

A) Os mecanismos de controle e monitoramento aplicam-se apenas às situações de uso de força letal.

Answer

B) O controle da atuação dos agentes constitui medida facultativa.

Answer

D) O monitoramento da atuação destina-se exclusivamente à apuração de responsabilidade penal.

Answer

E) Os mecanismos de controle somente poderão ser exigidos após regulamentação futura.

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