Deve observar os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, priorizando-se sua utilização em detrimento do uso de armas de fogo.

É facultativo, podendo o agente optar livremente pelo uso de arma de fogo sempre que julgar conveniente à atuação policial.

Somente é permitido após esgotadas todas as tentativas de negociação, ainda que inexistente risco iminente.

Restringe-se às situações de contenção de manifestações públicas e controle de distúrbios civis.

Depende de autorização expressa da autoridade superior hierárquica para cada ocorrência concreta.