A igualdade e a dignidade humanas são conceitos reservados apenas aos direitos civis e políticos.

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.

O direito à igualdade pode ser relativizado com base no gênero ou religião da pessoa.

A proteção igual perante a lei não engloba proteção contra discriminação.

Os direitos e liberdades só se aplicam a cidadãos de países membros das Nações Unidas.