De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a al

Question

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) A pessoa condenada à morte não tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena

Answer

A) Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente

Answer

B) Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido

Answer

C) Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos

Answer

E) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 (dezoito) anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez

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