Um provedor de conexão à Internet, alegando custos operacionais elevados, contrata uma empresa terceirizada para armazen

Question

Um provedor de conexão à Internet, alegando custos operacionais elevados, contrata uma empresa terceirizada para armazenar e gerenciar os registros de conexão de seus usuários, transferindo formalmente a responsabilidade legal pela integridade e disponibilidade desses dados para essa contratada. O trecho do Marco Civil da Internet que proíbe essa conduta é:

Accepted Answer

E) A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.

Answer

A) A autoridade policial pode requisitar dados cadastrais sem autorização judicial em casos de urgência.

Answer

B) Os registros de acesso devem ser mantidos pelo provedor de aplicações por período mínimo de seis meses.

Answer

C) O provedor de conexão deve garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários.

Answer

D) A neutralidade de rede deve ser observada em toda a infraestrutura de telecomunicações.

Organização

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EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

Discussão da Comunidade