O comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, a quem está vedado o porte de arma, exerce funções de fisc

Question

O comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, a quem está vedado o porte de arma, exerce funções de fiscalização, garantia e proteção dos direitos desses três segmentos da sociedade.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é dever e atribuição desse comissário de justiça:

Accepted Answer

A) lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas;

Answer

B) preencher mensalmente planilha estatística on-line disponibilizada pelo Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;

Answer

C) relatar ao Conselho Tutelar qualquer ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança, do adolescente e do idoso;

Answer

D) aplicar medidas socioeducativas e de proteção às crianças e adolescentes;

Answer

E) observar a publicidade sobre sindicâncias e diligências.

Organização

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EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

Discussão da Comunidade