A violação dos valores e dos deveres éticos do militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer

Os princípios de Deontologia Militar, Direitos Humanos e Cidadania, mesmo que não integrem historicamente as atividades militares, deverão, cada vez mais, ser incrementados na formação, adaptação e aperfeiçoamento do militar estadual

Somente será permitido ao militar estadual o emprego da força, quando tal se afigure estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever

O militar estadual está sujeito às exigências das situações extraordinárias, decorrentes de ordens de sobreaviso, de prontidão e de marcha

É dever ético do militar estadual abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade político partidária, salvo quando candidato a cargo eletivo