Questão #1069 -- Legislação Estadual Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual nº 5.406/1969 e LC nº 129/2013

O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou palestra aos novos policiais civis da PCMG, abordando, entre outros tópicos, a temática disciplinar, dando enfoque às penalidades previstas em lei.

De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.

  • I. Ausência do serviço, sem causa justificável, por mais de 30 dias, interpoladamente, durante um ano. 
  • II. Exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde. 
  • III. Procedimento irregular de natureza grave.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, será aplicada a pena de demissão na hipótese(s) elencada(s) em