Questão #1527 -- Legislação Estadual Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás - Lei nº 20.756/2020

Luiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de Desempenho. Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que cuida do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins, assinale a afirmativa correta.