O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consis

Question

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões.Sobre esse instrumento, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) qualquer pessoa pode apresentar denúncia sobre eventual negligência de um apoiador;

Answer

B) a pessoa com deficiência pode selecionar até três pessoas para servirem como apoiadoras;

Answer

C) o Ministério Público pode indicar um indivíduo ou instituição para atuar como apoiador;

Answer

D) a pessoa apoiadora pode colocar fim imediato ao acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada;

Answer

E) prevalecerá, em regra, a opinião da pessoa apoiada em caso de divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores.

Organização

Estudo com IA

EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

Discussão da Comunidade